O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação
aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da
Criança, que aconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em
setembro de 1990. Antes disso, em julho do mesmo ano, nasceu o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), instaurado pela lei 8.069.
O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos.
O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.
a) O que significa a siga ECA?
b) O que o ECA estabelece?
c) Você tem esses direitos?
d) Se você tem direitos, então, quais são os seus deveres como um bom cidadão/cidadã?
e) De acordo com o ECA, até quando somos criança? E quando nos tornamos adolescentes?
f) AQUI.
O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos.
O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.
ATIVIDADE.
1ª - Pesquise e responda:
a) O que significa a siga ECA?
b) O que o ECA estabelece?
c) Você tem esses direitos?
d) Se você tem direitos, então, quais são os seus deveres como um bom cidadão/cidadã?
e) De acordo com o ECA, até quando somos criança? E quando nos tornamos adolescentes?
f) AQUI.
- créditos do texto: http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/materias_295310.shtml
- créditos da imagem: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif2HpsMfFqegA4Nk4vohj9LoAo3BAHyjAZzOuF2H427w-z7F-sP52Ov6bZnEQVlyT48fLBYvJvURFhmxfULUsgrCA5PfE3twDEXxBk2spWglu_Ur4rF4ELDcY75oJJoWZKbHnpKjJZ8acm/s1600/ESTATUTO+DA+CRIAN%25C3%2587A+E+DO+ADOLESCENTE+ECA+ATIVIDADES.JPG
- créditos da atividade: http://jleitores.blogspot.com.br/2013/04/sugestao-de-leitura-e-analise-em-sala.html
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